O PCP lamenta o tratamento propagandístico do cumprimento da lei pelo Governo e diz que não se trata de um aumento dos militares, apesar do que afirma Paulo Portas.

O anunciado «aumento dos militares» não passa do cumprimento da lei pelo Ministério da Defesa, refere o PCP numa nota de imprensa, classificando como «lamentável» o destaque mediático que foi dado a Paulo Portas por isso. «Até porque, durante muitos meses centenas de militares foram prejudicados e sobre isso nem uma palavra disse o ministro», comenta. Os ex-combatente ainda não beneficiam da lei e continuam por resolver vários processos ligados com militares prejudicados nas suas carreiras.

Para além disso, muitos outros direitos consagrados na lei continuam por cumprir, como os que visam uma inserção mais rápida dos jovens pós saída das fileiras, o que passa nomeadamente pela qualificação profissional a adquirir durante a sua estada na tropa.

Os comunistas afirmam que, «por muita habilidade propagandística que o Ministério da Defesa possua e por muito que esse marketing ofusque a percepção da realidade das FFAA, os reais problemas das Forças Armadas continuam todos por resolver».

Que aumentos?

O PCP reafirma que «o estado de dificuldade a que chegaram as Forças Armadas na área do pessoal não é resolúvel com a manutenção da intenção de profissionalização. Hoje, muitos analistas militares consideram que o caminho aconselhável para Portugal é um sistema misto.»

«O Ministério de Defesa nesta, como noutras matérias, navega à vista, sem linha de rumo definida. Nas Grandes Opções do Conceito Estratégico define como caminho a profissionalização. A seguir em declarações diz que esse é um objectivo muito difícil atingir. No seguimento, a JSD protesta e o Presidente da República emite opinião quanto à necessidade de manutenção do SMO. Agora, o MDN recoloca outra vez a questão da profissionalização. Tudo isto no espaço de um mês», recorda.

Para o PCP, a afirmação de Paulo Portas de que «os aumentos» resultam de o Ministério ter sabido poupar é «caricata». «Poupar em quê? Nos assessores não foi, como se sabe. Resta então a poupança no investimento em reequipamento das FFAA.»

De facto, o ministro comprometeu-se a apresentar até final de 2002 a proposta de revisão da LPM e não o fez até ao momento. Retardou a construção do navio de combate à poluição com argumentos de economia de escala, mas aceitou efectuar o upgrade dos F16 no valor de vários milhões de euros, como se estes fossem prioritários face a um navio de combate à poluição.